A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima) divulgou, nesta quarta-feira (8), a lista de estabelecimentos comerciais autorizados a fornecer sementes, insumos e equipamentos agrícolas aos beneficiários do programa Tempo de Semear. Clique aqui para acessar a lista.

O credenciamento das empresas foi conduzido pela Sagrima conforme as diretrizes do Edital nº 01/2025/SAGRIMA, que autorizou automaticamente os estabelecimentos registrados na Junta Comercial do Estado do Maranhão (JUCEMA) e com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo. 

As empresas devem ter cadastro regular com um dos seguintes Códigos Nacionais de Atividade Econômica (CNAE): CNAE 4683-4/00, CNAE 4623-1/06, CNAE 4644-3/02 e CNAE 4623-1/09. Os códigos são compatíveis com o comércio de sementes, mudas, insumos e implementos agrícolas.

O Edital também exige das empresas a utilização de máquinas compatíveis com o sistema de débito do programa, vinculadas ao CNPJ da empresa. Além disso, os estabelecimentos aprovados receberão identificação visual com a logomarca oficial do Programa Tempo de Semear, a ser fornecida pela secretaria, para facilitar o reconhecimento pelos beneficiários.

Os beneficiários do Tempo de Semear poderão utilizar o cartão do programa em qualquer loja agropecuária credenciada no estado, independentemente do município de residência, desde que o estabelecimento conste na lista oficial divulgada pela Sagrima e possua CNAE compatível com o objeto do programa. 

O edital ainda determina que as vendas devem ser realizadas exclusivamente mediante a emissão de nota fiscal. 

Fiscalização 

A fiscalização do uso do benefício será realizada pela Sagrima por meio de um Comitê Gestor e de uma equipe técnica de campo. O grupo será responsável por monitorar a execução do programa, realizar inspeções presenciais e elaborar relatórios periódicos. 

De acordo com o edital, as empresas autorizadas pelo programa que descumprirem as regras poderão ser descredenciadas e ficar impedidas de participar de futuras edições por até três anos, sem prejuízo das demais sanções civis, administrativas e penais aplicáveis.

Sobre o programa

O Tempo de Semear busca oferecer maior agilidade e flexibilidade na aquisição dos produtos, permitindo que os agricultores aproveitem o período ideal de plantio e ampliem sua produção e aumentem sua produtividade.

O programa é voltada para produtores rurais familiares que receberão um auxílio financeiro no valor de R$ 2mil para aquisição de sementes, insumos e equipamentos agrícolas, em parcela única, via cartão de débito, e só poderá ser utilizado em lojas agropecuárias autorizadas pelo programa.

Um dos destaques do programa é a determinação de que, no mínimo, 30% das vagas de cada município sejam destinadas às mulheres agricultoras. A medida visa corrigir desigualdades históricas e fortalecer o protagonismo feminino no campo.